Você já assinou os termos de uso de aplicativos e não leu, certo?

Só de imaginar que os nossos dados podem vazar já é uma preocupação. Afinal, muitas informações são coletadas e nós nem mesmo sabemos. Entretanto, os aplicativos são um exemplo clássico de que nossos dados podem ser vazados ou utilizados sem o nosso consentimento, uma vez que muitas vezes assinamos os termos sem ler.

Essa incerteza acabará com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A Lei, que entrou em vigor em agosto de 2020, garantirá ao usuário o total controle sobre os seus dados. Os impactos são vários, fazendo-nos pensar na adequação para os aplicativos.

Muitos ainda se questionam: já não tem uma Lei que regulamenta os dados no Brasil? Sim, o Marco Civil da Internet, mas ele não está preparado para lidar com casos, como o da Cambridge Analytica, e ainda proteger os brasileiros.

Assim, a LGPD deverá adicionar mais proteção aos usuários, dar o total controle e conhecimento sobre como seus dados pessoais e sensíveis são tratados. Dessa forma, caso a pessoa queira eliminar suas informações, cabe ao controlador obedecer.

Como funcionará a adequação da LGPD nos aplicativos?

A adequação a LGPD reflete a importância que as empresas devem dar a seus clientes e usuários. Por isso, é tão importante estarem adaptadas e preparadas para a Lei. Afinal, o lucro é fruto da retenção do público. Devido a isso, é preciso deixar o usuário confortável através de uma relação de confiança.

Para que a adequação da LGPD nos aplicativos seja efetiva, são necessários três passos práticos:

1. A adequação da LGPD nos aplicativos: mapeamento

Mapeie todas informações que serão necessárias para o seu negócio, definindo como eles serão adquiridos e porquê. Assim você não pedirá informações desnecessárias.

2. Transparência

O levantamento anterior servirá para a construção de um Termo de Uso e de Privacidade transparentes para o usuário. É imprescindível que a língua esteja em português para que os usuários brasileiros tenham acesso. Em caso de aplicativos internacionais, é crucial adaptar para a língua nativa.

Além disso, o aplicativo deve informar se e quando alguma informação será utilizada, deixando claro se haverá venda de dados, uso para anúncios personalizados, experiências e outros.

3. Análise

Os aplicativos devem passar por atualizações. Afinal, novas funcionalidades podem ser implementadas, mudanças de layout e quaisquer outras alterações cabíveis.

A LGPD fomenta o desenvolvimento de métodos analíticos que respeitem a privacidade. Logo, todos os dados informados pertencem aos seus titulares. Ainda assim, a venda ou compartilhamento dessas informações é permitida, desde que seja esclarecido para o titular da informação e tenha o consentimento.

É preciso ter atenção redobrada com os aplicativos que solicitam acesso às redes sociais. Esses aplicativos podem coletar e até mesmo compartilhar dados pessoais no momento do consentimento e termos de uso.

Com a LGPD, os termos de privacidade e segurança dos aplicativos deverão ser mais objetivos e concisos sobre a finalidade daquela coleta de dados.

Mesmo se o aplicativo for estrangeiro, todo dado coletado em território brasileiro estará sujeito à LGPD brasileira. Lembrando que na União Europeia já existe a GDPR (General Data Protection Regulation, em inglês), na qual qualquer empresa que trate um dado de um cidadão europeu necessita estar adequada à Lei.

A maioria das pessoas possui dúvidas sobre como reivindicar os seus dados nas plataformas. Por lei, é previsto que o titular dos dados tenha a opção de retificar seus dados a qualquer momento ou até mesmo excluí-los, quando não houver bases legais para o armazenamento do mesmo.

A principal mudança com a chegada da lei será a reflexão por parte das empresas sobre quais dados de fato necessitam coletar de seus usuários.

Para um plano de LGPD assertivo e que contemple as ferramentas de segurança mínimas para a sua empresa, a NetSafe Corp é especializada em soluções de segurança para todos os tipos e segmentos de empresas.